A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais anunciou, no dia 17 de março de 2025, o lançamento dos Selos de Sustentabilidade do estado. O instrumento tem como principal objetivo reconhecer ações e projetos que promovam boas práticas ambientais, oferecendo duas modalidades de premiação: Aliança Ambiental Estratégica e EcoLegado Mineiro.

O que é o EcoLegado Mineiro?

A modalidade EcoLegado Mineiro substitui o Prêmio Boas Práticas e o Selo Semad Recomenda, sendo voltada para projetos ambientais que atendam aos requisitos dos editais. A principal mudança, de acordo com a diretora de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos da Semad, Fabiana Gonçalves Moreira, é a unificação e desburocratização dos processos de solicitação de selos e prêmios, resultando em maior eficiência para os projetos.

Primeiro Edital de Chamamento: Saneamento

O Primeiro Edital de Chamamento, publicado em janeiro de 2025, da modalidade EcoLegado Mineiro dispõe sobre o tema Saneamento em três esferas principais: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Saneamento Rural. O selo será concedido aos projetos de boas práticas de saneamento básico — e não aos titulares de serviços ou concessionárias. De acordo com o subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, as boas práticas implementadas devem estar em operação e em conformidade com as normas ambientais.

O que é a Aliança Ambiental Estratégica?

O Selo na modalidade Aliança Ambiental Estratégica será concedido a projetos socioambientais realizados por empresas participantes de um acordo de cooperação técnica entre a Semad e o Instituto Euvaldo Lodi, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), visando incentivar e implementar projetos voluntários que promovam a cultura dos princípios ESG (Environmental, Social, and Governance).

Benefícios para as empresas premiadas

Os projetos contemplados com o Selo Sustentabilidade terão visibilidade nos sites e redes sociais da Semad, do Instituto Euvaldo Lodi e da Fiemg, além de serem destacados na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE Sisema). As empresas premiadas também poderão utilizar a logomarca do selo e serão elegíveis para outros selos ambientais, conforme os requisitos dos respectivos editais.

Por fim, Fabiana Moreira destaca que a Aliança Ambiental Estratégica é um compromisso que vai além das obrigações legais das empresas, sendo uma iniciativa para a construção de uma sociedade mais sustentável e para multiplicar ações ambientais em Minas Gerais.²

Considerações finais

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Juliana Amora | Assessoria Jurídica