O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, no Diário Oficial da União, no dia 13 de março de 2026, a Portaria que institui o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU). A iniciativa tem como objetivo ampliar a área e o acesso à arborização nas cidades, como estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas e promoção da justiça climática.

Por que ampliar a arborização urbana?

A implementação do PlaNAU busca incrementar a presença de áreas verdes nos centros urbanos, contribuindo para a melhoria do ambiente urbano, do clima e da qualidade de vida da população. Entre os benefícios esperados estão a mitigação das ilhas de calor e a otimização da gestão das águas pluviais, promovendo cidades mais sustentáveis e resilientes frente a eventos climáticos extremos.

Metas do PlaNAU até 2045

O Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, destaca que o plano estabelece diretrizes concretas para enfrentar a crise climática em áreas urbanas. Segundo Maluf:

“Ao ampliar a arborização e a cobertura vegetal, avançamos na promoção da biodiversidade urbana e na geração de benefícios ambientais, sociais, econômicos e climáticos, com impacto direto na qualidade de vida da população.”

Entre as metas estratégicas do plano, destaca-se a elevação de 45,5% para 65% do número de moradores que vivem em áreas com pelo menos três árvores no entorno de suas residências. Adicionalmente, o PlaNAU prevê a expansão de 360 mil hectares de cobertura vegetal em áreas urbanas e a garantia de que 100% dos estados e municípios possuam instrumentos de planejamento voltados à arborização urbana até 2045. (Portal do MMA (fonte geral)).

Estratégias de implementação e articulação federativa

O diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano da SQA, Maurício Guerra, ressalta que:

“O plano aponta caminhos importantes para enfrentar o calor extremo por meio da ampliação da cobertura verde nas cidades e reforça a necessidade de articulação entre os entes federativos e a sociedade civil para viabilizar o alcance dessas metas.”

As ações propostas pelo PlaNAU estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Integração com o Programa Cidades Verdes Resilientes

O plano contempla metas e ações de curto, médio e longo prazo, com ciclo de implementação previsto para vinte anos, entre 2026 e 2045, incluindo revisões periódicas a cada cinco anos para monitoramento e atualização das metas. Ao todo, o documento organiza 93 ações em seis estratégias de implementação, elaboradas em diálogo com os municípios.

Contudo, a gestão de áreas verdes e a arborização urbana integram um dos eixos temáticos do Programa Cidades Verdes Resilientes, instituído pelo Decreto nº 12.041, de 5 de junho de 2024, que visa ampliar a qualidade ambiental e fortalecer a resiliência das cidades brasileiras frente aos impactos das mudanças climáticas. A coordenação da implementação do PlaNAU ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, em articulação com estados, municípios e demais setores da sociedade, garantindo a execução integrada das estratégias e o acompanhamento contínuo das metas estabelecidas.

**Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Considerações finais

O PlaNAU estabelece metas de ampliação da cobertura vegetal e de fortalecimento do planejamento da arborização urbana, com repercussões sobre resiliência climática e qualidade ambiental. Para organizações que atuam em projetos urbanos e ambientais, acompanhar as diretrizes e sua implementação ajuda a organizar prioridades e responsabilidades de gestão.

Para a gestão empresarial, compreender esse cenário e acompanhar as exigências pertinentes favorece a prevenção de riscos e o planejamento de medidas de conformidade. A Ambipar atua com soluções de acompanhamento de requisitos legais e apoio à gestão, que podem contribuir para essa organização.

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Autoria

Thais Cardinali | Assessoria Jurídica