O Decreto Nº 12.063, de 17 de junho de 2024, promulga o Programa Selo Verde Brasil, estabelecendo diretrizes para a certificação de produtos e serviços que cumpram requisitos de sustentabilidade pré-definidos.

Este programa, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, visa promover práticas sustentáveis e fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global. O Selo Verde Brasil busca aumentar a qualidade e a competitividade dos produtos e serviços brasileiros, incentivando a adoção de práticas que atendam aos requisitos de sustentabilidade estabelecidos.

Busca também promover o consumo de produtos sustentáveis, sendo um dos objetivos centrais do programa, visando criar um mercado interno mais consciente e alinhado com princípios de sustentabilidade ambiental, social e de governança.

O programa enfatiza a importância da economia circular e busca contribuir para o desenvolvimento sustentável, reduzindo impactos ambientais e promovendo práticas que favoreçam a eficiência no uso de recursos naturais.

O Selo Verde Brasil proporciona um instrumento de informação confiável e verificável, permitindo aos consumidores e empresas identificar facilmente produtos e serviços que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos. O programa incentiva o fortalecimento das políticas de compras públicas sustentáveis, encorajando órgãos públicos a adquirirem produtos e serviços que contribuam para a sustentabilidade socioambiental.

O decreto estabelece que:

• A certificação será voluntária e realizada por organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
• As normas técnicas para certificação serão definidas conforme diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Selo Verde Brasil.
• O programa buscará integrar-se com outras políticas públicas relacionadas ao mercado de produtos e serviços sustentáveis, alinhando-se com a política industrial e outras iniciativas governamentais de transformação ecológica.

O Decreto Nº 12.063, de 2024 inaugura uma nova fase para a promoção da sustentabilidade no Brasil, consolidando o país como um ator comprometido com o desenvolvimento responsável. Ao instituir o Programa Selo Verde Brasil, o governo brasileiro não apenas fortalece a imagem internacional do país, mas também fomenta um ambiente propício para a inovação e competitividade sustentável. Este programa não só beneficiará o meio ambiente e a sociedade, mas também contribuirá para a construção de um futuro mais sustentável e resiliente para todos.

Considerações Finais

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Ana Gabrielle | Analista ESG