A Lei Nº 14.902, sancionada em 27 de junho de 2024, institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), um marco significativo na legislação brasileira para promover a mobilidade sustentável e a inovação tecnológica no setor de transportes.

Objetivos do Programa Mover

O Programa Mover tem como principal objetivo fomentar a adoção de tecnologias de transporte mais sustentáveis e inovadoras, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa e melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas. A lei estabelece uma série de metas e diretrizes para a promoção da mobilidade verde, incluindo:

1. Redução das emissões de poluentes: Incentivar o uso de veículos elétricos e híbridos, além de promover a infraestrutura necessária para a sua recarga.
2. Inovação tecnológica: Estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções que contribuam para a mobilidade urbana sustentável.
3. Incentivo ao transporte coletivo: Melhorar a eficiência e a atratividade do transporte público, visando reduzir a dependência do transporte individual.
4. Integração de modais: Promover a integração entre diferentes modos de transporte, facilitando deslocamentos mais eficientes e sustentáveis.

Mecanismos de Implementação

A Lei Nº 14.902/24 estabelece diversos mecanismos para a implementação do Programa Mover, envolvendo a participação de diferentes esferas de governo, setor privado e sociedade civil. Entre os principais mecanismos, destacam-se:

1. Incentivos fiscais e financeiros: Concessão de benefícios fiscais, como isenção de impostos para a aquisição de veículos elétricos e híbridos, além de subsídios para projetos de inovação tecnológica no setor de transportes.
2. Parcerias público-privadas (PPP): Estímulo à formação de PPPs para a implantação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e desenvolvimento de soluções tecnológicas.
3. Regulamentação específica: Criação de normas e regulamentações que facilitem a adoção de práticas sustentáveis no setor de transportes, incluindo a padronização de sistemas de recarga e a definição de critérios para a concessão de incentivos.
4. Capacitação e educação: Promoção de programas de capacitação e educação voltados para a conscientização sobre a importância da mobilidade verde e a formação de profissionais qualificados para atuar nesse setor.

Impactos Esperados

A implementação do Programa Mover promete trazer diversos benefícios para o Brasil, tanto no aspecto ambiental quanto econômico e social. Alguns dos impactos esperados incluem:

• Redução das emissões de gases de efeito estufa: Com o aumento da frota de veículos elétricos e híbridos, espera-se uma significativa redução nas emissões de CO2 e outros poluentes atmosféricos, contribuindo para o cumprimento das metas de redução de emissões estabelecidas nos acordos internacionais.
• Melhoria da qualidade do ar: A diminuição dos poluentes atmosféricos resultará em uma melhor qualidade do ar nas áreas urbanas, trazendo benefícios diretos para a saúde pública.
• Desenvolvimento econômico: A promoção da inovação tecnológica no setor de transportes pode gerar novas oportunidades de negócios e empregos, impulsionando o crescimento econômico.
• Aumento da eficiência do transporte público: Com a melhoria da infraestrutura e a integração dos modais de transporte, espera-se um aumento na eficiência e atratividade do transporte público, reduzindo a dependência do transporte individual e contribuindo para a redução dos congestionamentos urbanos.

 

Embora a Lei Nº 14.902/24 represente um avanço significativo na promoção da mobilidade verde no Brasil, sua implementação enfrenta diversos desafios. Entre eles, destacam-se a necessidade de um robusto investimento em infraestrutura, a articulação eficaz entre diferentes esferas de governo e setores da sociedade, e a adaptação dos consumidores às novas tecnologias e práticas de mobilidade.

Ademais, é crucial que o governo mantenha um acompanhamento contínuo e uma avaliação dos resultados alcançados pelo Programa Mover, ajustando as políticas e medidas conforme necessário para garantir o cumprimento de seus objetivos.

Em suma, o Programa Mover instituído pela Lei Nº 14.902/24 tem o potencial de transformar significativamente o panorama da mobilidade urbana no Brasil, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e inovador. Contudo, para que seus objetivos sejam plenamente alcançados, será necessário um esforço conjunto de todas as partes envolvidas, garantindo a efetividade das ações propostas e a criação de um ambiente propício à mobilidade verde e à inovação tecnológica.

Considerações Finais

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Ana Gabrielle | Analista ESG