Foi publicada, no dia 07 de outubro de 2024, a norma ABNT NBR 17160:2024 para armazenamento seguro de produtos químicos, que tem como objetivo fornecer orientações claras sobre como armazenar corretamente os produtos químicos, considerando fatores como temperatura, umidade, luz e ventilação. 

A norma também aborda a incompatibilidade entre diferentes substâncias e produtos químicos, que podem gerar reações perigosas se armazenados juntos. Essa abordagem é crucial para minimizar o risco de reações perigosas entre substâncias, garantindo a segurança das instalações de armazenamento e de todos os envolvidos. 

No entanto, a separação dos produtos pela incompatibilidade química sempre gerou algumas dúvidas sobre como proceder, tendo em vista que a NBR 14619:2023 – Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Incompatibilidades Químicas era a única norma que regulamentava sobre o assunto, com foco no cenário de risco de contato entre os produtos por um curto período. 

Portanto, NBR 17160:2024 foi elaborada com o intuito de sanar essas dúvidas, considerando o risco de contato entre os produtos químicos que estão em uma mesma localidade por um longo período. 

Assim, a norma estabelece critérios para definir as classes de armazenamento, de forma a facilitar o gerenciamento de produtos pela simplificação da segregação, considerando as características de perigos entre esses grupos.  

Para mais esclarecimentos sobre os critérios dessa nova classificação, os apontamentos foram baseados nos perigos classificados pela Resolução ANTT nº 5.998, de 03/11/2022, que discorre sobre transporte de produtos perigosos, e pela NBR 14725:2023, que trata da classificação dos perigos, rotulagem, Ficha com Dados de Segurança (FDS), propósitos, abrangência e a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). 

Diante disso, a norma entrou em vigor a partir de 07/10/24, data de sua publicação, e pode ser obtida no catálogo da ABNT.

Contudo, o armazenamento de produtos químicos requer a observação de uma série de particularidades que não são observadas em rotinas de estoque de itens considerados habituais. Por isso, é imprescindível estar atento à segurança e ao cumprimento das exigências feitas por meio das leis e normas que regulamentam as atividades. Neste vídeo vamos explorar a importância do bom armazenamento e contenção de produtos químicos e qual norma, se é que existe alguma específica, regulamenta como isso deve ser feito.

Considerações finais 

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Thais Cardinali | Assessoria Jurídica