Em outubro de 2024, o Governo de MG firmou contratos de gestão de recursos hídricos, que vão garantir investimentos para a vida dos usuários. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) assinou dois acordos com a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas para que a organização exerça as funções de Agência de Bacia Hidrográfica de duas bacias do Rio Paranaíba, até 2030.

A Associação fará a função de agência de bacia dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba e do Baixo Paranaíba. Somente na bacia do Alto Paranaíba, é estimada a arrecadação de aproximadamente R$ 40 milhões, por meio da cobrança do uso de recursos hídricos, valor que deverá ser aplicado em investimentos e projetos de recuperação ambiental e de monitoramento dos recursos hídricos. 

Por outro lado, no Baixo Paranaíba, a estimativa de arrecadação é de aproximadamente R$ 39 milhões para a bacia. Importante salientar que a parceria reforça o compromisso com a gestão e a melhoria qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos, com os mesmos princípios do primeiro evento. 

O diretor-geral do IGAM, Marcelo da Fonseca, afirma que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, implementada desde 2023, são fundamentais para promover ações estratégicas de preservação ambiental, como o tratamento de efluentes, a conservação de nascentes e matas ciliares e o monitoramento da qualidade da água. 

Durante o contrato, 7,5% dos valores arrecadados serão destinados aos custos administrativos e 92,5% serão investidos nas melhorias da bacia. As agências de bacias hidrográficas atuam como unidades executivas descentralizadas, com a função de apoiar os Comitês. Elas são responsáveis por oferecer suporte administrativo, técnico e financeiro, garantindo o bom funcionamento e a execução das ações planejadas. 

Além disso, o IGAM participou da entrega dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas para os municípios de Abadia dos Dourados, Araxá e Pedrinópolis. As estratégias serão custeadas através de valores arrecadados pela cobrança pelo uso da água. Marcelo ressaltou que se trata de um passo importante para a recuperação ambiental desses municípios, trazendo soluções sustentáveis para a proteção dos recursos naturais.  

Por fim, Marcelo da Fonseca conclui: “Agora começamos a ver os resultados da implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos, que é justamente o retorno para a sociedade. A sociedade precisa saber que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos existe, que ele tem força e consegue mudar a realidade”.2 

Considerações finais 

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Juliana Amora | Assessoria Jurídica