A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no dia 23 de janeiro de 2025, dois documentos fundamentais que abordam as novas diretrizes para o monitoramento pós-mercado de cosméticos no Brasil: o Manual de Inspeção das Boas Práticas de Cosmetovigilância e as Perguntas e Respostas sobre a Resolução Anvisa nº 894, de 27/08/2024, que visam apoiar a implementação das novas regulamentações e fortalecer a segurança dos produtos cosméticos no país.

O Manual de Inspeção, voltado para os profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), oferece orientações detalhadas para a realização de inspeções sanitárias no contexto da cosmetovigilância. Elaborado com a colaboração das Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, o documento busca padronizar as práticas de inspeção e garantir maior uniformidade nas atividades regulatórias e de fiscalização sanitária. 

O lançamento dos documentos representa a conclusão de uma etapa crucial prevista no estudo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que estabeleceu a publicação da RDC 894/2024 e do manual como elementos centrais para consolidar a regulamentação da cosmetovigilância no Brasil. 

Como complemento a esse cenário regulatório, a Anvisa disponibilizou o documento Perguntas e Respostas sobre a RDC 894/2024, elaborado a partir das dúvidas e questionamentos recebidos de empresas e associações do setor cosmético. Esse material tem como objetivo facilitar a compreensão da nova regulamentação, oferecendo orientações práticas para sua implementação, ao mesmo tempo que destaca a importância da colaboração entre todos os envolvidos na cadeia de produção e uso de cosméticos. 

Ambos os documentos reforçam o compromisso da Anvisa com a segurança e a qualidade dos cosméticos oferecidos à população brasileira, evidenciando a importância da integração entre os diferentes atores da cadeia produtiva e o sistema de cosmetovigilância. 

Para mais informações sobre cosmetovigilância e acesso aos documentos, convidamos todos os interessados a visitarem a página reformulada dedicada ao tema no portal da Anvisa. 

Considerações finais 

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Thais Cardinali | Assessoria Jurídica