Durante a abertura do Fórum Mundial de Economia Circular 2025, em São Paulo, uma confusão vinda de lideranças centrais do debate climático internacional chamou a atenção. Susana Muhamad e André Corrêa do Lago, presidentes da COP16 e da COP30, trataram os aterros sanitários como lixões. A fala causou incômodo entre especialistas e acendeu um alerta sobre a importância da precisão técnica na gestão de resíduos.

Qual é a diferença entre lixão e aterro sanitário?

A distinção entre lixão e aterro sanitário é técnica, sanitária e ambiental. Lixões são estruturas ilegais, sem controle, que contaminam o meio ambiente e colocam em risco a saúde pública. Por outro lado, os aterros sanitários são obras de engenharia que seguem normas ambientais rigorosas, com sistemas de impermeabilização, drenagem e captação de gases, além de operarem sob licenciamento e fiscalização constantes, com capacidade comprovada de mitigar impactos e gerar soluções energéticas.

Aterros sanitários, emissões e transição energética

De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa, os resíduos sólidos respondem por apenas 4% das emissões brasileiras. Isso está relacionado à eficiência dos aterros sanitários, que capturam o biogás gerado na decomposição orgânica. Esse biogás pode ser convertido em energia elétrica ou biometano — combustível limpo reconhecido como estratégico para a transição energética nacional.

O papel dos aterros sanitários nas políticas públicas

Na realidade, os aterros sanitários são fundamentais para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico e da Agenda 2030 da ONU. Mais de 40 milhões de toneladas de resíduos foram destinadas a esses empreendimentos no último ano, mas cerca de 30 milhões de toneladas de lixo no Brasil seguem indo para os lixões. Combater essa realidade exige investimento, regulação e, sobretudo, informação correta.

Desinformação como obstáculo à economia circular

A desinformação compromete o avanço das políticas públicas, bem como o esforço coletivo rumo a uma economia circular e a um país mais sustentável. Confundir aterro sanitário com lixão equivale a enquadrar avanços técnicos, legais e ambientais conquistados ao longo de décadas na mesma categoria dos lixões — que são crimes ambientais. O Brasil precisa erradicar os lixões e, para isso, é necessário reconhecer que os aterros sanitários são aliados estratégicos.²

Considerações finais

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Juliana Amora | Assessoria Jurídica