Gestão de Riscos Legais

gestão de requisitos legais

Riscos legais e sua gestão

Vivemos uma fase, no mundo todo, de muitos aprendizados a partir das adoções de medidas de contenção à disseminação do COVID19. Acontecimentos dessa magnitude mostram o quanto estamos ou não preparados para enfrentar situações de crise. Fato é que, nenhum indivíduo ou empresa é capaz de prever determinados riscos.

Por outro lado, é possível que as organizações se preparem para minimizar os impactos desses riscos, quando concretizados. Neste contexto, as legislações e normas técnicas fornecem às pessoas e organizações uma base comum para a adoção de algumas práticas e podem ser utilizadas como ferramentas para facilitar a comunicação, o comércio, a fabricação, a medição, entre diversas outras finalidades.

Nova norma sobre gestão de riscos legais

Foi publicada em Dezembro de 2020 uma nova norma complementar à ISO 31000, que é a ISO 31022. Este novo documento fornece diretrizes para o gerenciamento de riscos legais enfrentados pelas empresas, podendo ter a aplicação customizada para qualquer organização ou indústria.

Apesar da ISO 31000:2018 fornecer diretrizes para qualquer gestão de risco, a ISO 31022 é mais específica às questões de riscos legais, que incluem questões de regulamentações contratuais e de direitos e obrigações extracontratuais.

As diretrizes dessa norma, visam orientar à Alta Direção a (destaque para os objetivos mais importantes elencados na norma):

  • Incentivar uma abordagem mais sistêmica e consistente da gestão de riscos legais e, identificar e analisar uma ampla gama de questões de maneira que os riscos legais sejam proativamente tratados com os recursos apropriados e apoiados pela Alta Direção e pelo nível adequado de conhecimento;
  • Entender e avaliar melhor a extensão e as consequências de questões e riscos legais e exercer a due dilligence apropriada;
  • Identificar, analisar e avaliar questões legais e fornecer uma maneira sistemática de tomar decisões informadas;

Para implementação dessas diretrizes na empresa, é preciso que o profissional tenha conhecimento de como funciona o ordenamento jurídico, conheça a aplicabilidade prática da legislação e possua sistema informatizado capaz de auxiliá-lo no gerenciamento dessas informações.

Nossa empresa presta esses serviços há mais de 24 anos mercado e está apta a auxiliá-los nessa trajetória. Entre em contato com a nossa equipe.

Fonte: NBR ISO 31022

Cristiane Botelho Lourenço – Diretora de Consultoria