Suspenso os prazos previstos no cronograma de implementação do eSocial

Prazos previstos de implementação do eSocial

A Portaria SEPRT Nº 1.419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, publicada em 24/12/2019, havia estabelecido o cronograma de implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

De acordo com a referida Portaria, estava previsto para início de setembro de 2020, novas implementações para alguns Grupos com suas respectivas fases.

Nesse sentido a Portaria Conjunta SEPRT/SRF/ME Nº 55, de 03 de setembro de 2020 (D.O.U. de 04/09/20) suspendeu os prazos previstos no cronograma de novas implantações do eSocial previsto na Portaria SEPRT nº1.419, de 23 de dezembro de 2019, por tempo indeterminado.

Consequentemente, todos os prazos, a partir de setembro de 2020, previstos para os demais grupos e respectivas fases, estão suspensos.

Portanto, apenas as novas fases que iniciariam agora em setembro, além dos grupos que ainda não estavam obrigados ao eSocial é que foram adiados, ou seja, a transmissão de eventos para o eSocial continua normalmente para todos os empregadores já obrigados.

Nos termos da Portaria Conjunta SEPRT/SRF/ME Nº 55, será publicado um novo cronograma com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial.

Especialista Ambipar Ambito

Elissa Buba Amaral
Consultora da Ambipar Compliance Solutions
OAB/PR 41.337