Ministério da saúde revogou portaria que atualizava LDRT

O Ministério da Saúde publicou, dia 02 de setembro de 2020, a Portaria nº 2.345/2020, que revoga a Portaria nº 2.309/2020, divulgada no dia 28 de agosto, que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), disposta no Anexo LXXX da Portaria de Consolidação MS/GM nº 05/2017. O texto incluía na lista, enfermidades como Covid-19, Zika, Dengue, entre outras.

A Portaria 2.309/20 trazia em seu texto a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) com respectivo Agentes e/ou Fatores de Risco Físicos e deveria ser adotada como referência das doenças relacionadas ao trabalho.

A motivação para a revogação da mencionada Portaria pelo Ministério da Saúde, é que seria necessária uma avaliação prévia do ambiente de trabalho, antes de definir uma doença como sendo ocupacional.

Com a revogação da Portaria nº 2.309, reforça-se, ainda mais, a importância da comprovação do nexo causal de que a doença foi contraída no ambiente de trabalho ou em decorrência dele, sobretudo no atual cenário de pandemia decorrente do novo Coronavírus.

Dessa forma, para mitigar possíveis riscos na retomada do trabalho, é de suma importância registrar, através de evidência formal/documentada, todas as medidas que foram implementadas tais como: disponibilização de álcool gel 70%, distribuição de máscaras faciais, orientações de uso da máscara e higienização das mãos, aferição de temperatura, testagem de colaboradores, treinamentos, registros de limpeza e descontaminação do local, etc. para se resguardar de qualquer passivo trabalhista, e, também, evitar a propagação do vírus.

Elissa Buba Amaral – Consultora da Ambipar Compliance Solutions – OAB/PR 41.337