Rastros pelo caminho

O Ministério do Meio Ambiente por meio da Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, seguindo a gestão dos resíduos já realizada por alguns Estados, instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, como ferramenta de gestão nacional e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, de uso obrigatório a partir de 01/01/2021:

1. Trata-se de ferramenta online, documento autodeclaratório, que será válido no território nacional, e emitido através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR;

2. Sua utilização será obrigatória em todo o território nacional para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

3. Seu objetivo é viabilizar o rastreamento dos resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos sólidos no Brasil através de uma ferramenta online;

4. O documento, gerado por meio do SINIR, será emitido exclusivamente pelo Gerador, para cada remessa de resíduo e deverá acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada;

5. Nesse contexto, a movimentação de resíduos sólidos no Brasil pelos geradores será registrada no MTR, devendo o gerador, o transportador, o armazenador temporário e o destinador atestarem, sucessivamente, a efetivação das respectivas ações de geração, armazenamento, transporte e do recebimento de resíduos sólidos até seu destino final;

6. A emissão do CDF – Certificado de Destinação Final será realizada apenas pelo destinador final responsável e somente será válido e reconhecido pelos órgãos ambientais competentes, quando emitido através do MTR.

Ressalta-se que a referida Portaria instituiu ainda o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de disponibilizar periodicamente à sociedade o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no país, através dos dados coletados via MTR.

Obs.: O MTR e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos já foram disponibilizados, em caráter experimental até 31/12/2020, por meio dos links SINIR e Inventário SINIR.

A Âmbito já auxilia seus clientes com a gestão dos resíduos através de suas soluções, em, especial com o MoniToR, solução tecnológica flexível, amigável e acessível pela web que permite o controle e rastreabili21dade dos resíduos desde de sua geração até a destinação final, além de gerar relatórios e emitir documentos, como o MTR.

Cristiane Botelho Lourenço – Diretora de Consultoria