Gestão de normas na indústria de petróleo e gás
Setor de petróleo e gás – Anuário Estatístico 2021
O Anuário Estatístico Brasileiro 2021 do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis traz dados atualizados da atividade com indicadores econômicos, técnicos e fiscalizatórios.
Estão disponíveis para consulta e download: textos, tabelas, quadros, gráficos e cartogramas integrantes do Anuário 2021 junto ao site do Governo Federal na página da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Com base no referido estudo, observamos os seguintes dados na comunicação de incidentes nas atividades da Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural:
Também, foram levantados os seguintes dados quanto à atuação fiscalizatória no setor:
Considerando a complexidade técnica e operacional das atividades do seguimento de petróleo e gás, observamos um registro significativo de incidentes que marcaram o setor na última década, bem como das ações fiscalizatórias que foram cada vez mais constantes ao passar dos anos.
Com base nos dados apresentados, o conhecimento da legislação que disciplina o setor, tanto no viés ambiental, quanto no ocupacional, é de fundamental importância para a estratégia das companhias que devem estar sempre em compliance para garantia da regularidade nas atividades.
Quantas normas existem para o setor?
Ao utilizar uma metodologia adequada de caracterização das atividades, onde é possível identificar com precisão os regramentos normativos pertinentes, as empresas do setor de petróleo e gás registraram uma média de 470 normas a serem monitoradas (considerando as mandamentais e informativas), considerando tão somente a temática ambiental. Desse total, há uma média de 350 obrigações efetivas a serem atendidas.
Já na temática de segurança e saúde ocupacional, foi registrada uma média de 430 normas identificadas (mandamentais e informativas) e com 877 obrigações específicas a serem atendidas.
Como os números da indústria de petróleo e gás são expressivos, tanto de projeção de crescimento, quanto de gestão normativa (Compliance), o uso de uma ferramenta dinâmica para identificação e monitoramento da legislação, alinhada com um suporte jurídico de especialistas na temática ambiental e ocupacional é o investimento necessário para a continuidade dos negócios.
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Darcileu Badaró
Diretoria – Consultor Jurídico na Âmbito, uma empresa do grupo AMBIPAR.