Documentos necessários na gestão de resíduos

Documentos necessários na gestão de resíduos

Quais documentos são necessários na gestão de resíduos.

A temática que envolve a gestão de resíduos é acompanhada de perto pelos respectivos órgãos ambientais, vez que, o impacto ambiental que essa atividade causa é considerado de grande interesse da sociedade.

Como meio de monitorar e promover políticas que priorizem o bem-estar social e ambiental, o Poder Público edita diversos regramentos que impõem a necessidade de os envolvidos no gerenciamento de resíduos, prestarem informações sobre todos os aspectos que envolvem essa atividade.

Dando prosseguimento a informação acima, são tidos como documentos primordiais na gestão de resíduos a nível federal/estadual a depender da localidade onde o gerador/transportador esteja localizado:

  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS;
  • Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR (federal e estadual);
  • Certificado de Destinação Final – CDF(federal e estadual);
  • Inventário de Resíduos Sólidos;
  • Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos – FDSR;
  • CADRI (estadual);
  • Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR (estadual).

Os documentos citados apenas visam explicitar aos envolvidos no gerenciamento de resíduos, o quão atenta à sua gestão deve estar para se manter conforme frente à legislação, vez que, cada um dos documentos é solicitado em situações específicas nesse tipo de processo.

É através do Sistema LEGAL que mapeamos a legislação ambiental aplicável ao seu negócio, inclusive descrevendo as obrigações sobre resíduos que sua Empresa deve atender a nível municipal, estadual e federal.

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A Âmbito também oferece consultoria jurídica especializada com o intuito de auxiliar os clientes na interpretação correta da obrigação legal.

Além desse mapeamento da legislação, o Sistema MONITOR foi desenvolvido para auxiliar as Empresas a elaborarem toda a documentação ambiental, ou seja, nesse sistema você consegue elaborar documentos ambientais exigidos por lei e tem total controle dos resíduos gerados em seu processo.

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Renan Leal
Consultor Jurídico
OAB MG nº 193.912