Em dezembro de 2024, em reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, representantes dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentaramo balanço anual das ações realizadas em 2024. Também foram debatidos acordos de recuperação ambiental das bacias dos rios Doce e Paraopeba, e a aprovação da agenda de 2025. 

Recuperação das Bacias do Rio Doce e Rio Paraopeba

Renato Brandão, representante do Comitê Extraordinário para Recuperação Ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), trouxe informações sobre o novo acordo relacionado à recuperação das bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba, afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. 

Além disso, Renato destacou o cronograma financeiro previsto no acordo, que será executado ao longo dos próximos 20 anos. Também foram detalhados os programas destinados às comunidades atingidas, com foco no desenvolvimento socioeconômico e ambiental. 

Destaques das Ações do Sisema em 2024

A reunião deu destaque ainda às ações realizadas pelo Sisema em 2024. Entre os tópicos abordados, Laura Serrano, diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, apresentou dados que incluíram 44 das 45 fiscalizações previstas para o ano, além de iniciativas como o programa “Mais Água, Mais Esgoto”. 

O subsecretário de Fiscalização Ambiental, Alexandre Leal, apontou os avanços no controle do desmatamento, com 12.608 fiscalizações realizadas em 2024. Ele destacou uma redução de mais de 50% no desmatamento da Mata Atlântica e de 13% no Cerrado. Alexandre também enfatizou a implantação da Sala de Situação de Combate ao Desmatamento como uma das inovações do ano. 

Projetos e Programas em Destaque

Alice Libânia, superintendente de Resíduos da Semad, citou projetos de capacitação, novas normativas e o programa Bolsa Reciclagem. Já Isabela Meline, diretora de Água e Esgoto, destacou a entrega de obras como o sistema de esgotamento sanitário em Frei Inocêncio, que está beneficiando cerca de 300 famílias. 

Já a superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, Renata Araújo, apresentou os resultados do programa de educação ambiental em escolas de diversos municípios, o Jovens Mineiros Sustentáveis, além dos indicadores do Plano de Ação Climática e do monitoramento da Mata Atlântica. 

Avanços no Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Feam

Maria Auxiliadora Nemésio, chefe de gabinete do Instituto Estadual de Florestas (IEF), apresentou dados significativos obtidos no balanço anual de 2024, como a entrega de 91 veículos para as unidades regionais, além dos avanços no programa Bolsa Verde e em ações de conservação e restauração ambiental. 

Rodrigo Franco, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), introduziu o balanço anual apresentado por Roberto Gomes, diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração, que detalhou a redução de barragens em emergência, de 24 para 21, bem como as ações de recuperação ambiental desenvolvidas pelo órgão.  

Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade das Águas

No âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Clara Oyamaguchi, chefe de gabinete, apresentou o Sistema de Outorga de Recursos Hídricos (SOUT), que centraliza processos de regularização do uso da água. Bernardo Beirão, gerente de Qualidade das Águas, trouxe dados sobre a rede de monitoramento da qualidade hídrica em Minas, enfatizando os resultados de 2024. 

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, concluiu a reunião com a votação da agenda de 2025, ressaltando a importância do Copam na gestão ambiental do estado. “Agradeço o esforço conjunto deste conselho ao longo de 2024 e reforço o papel fundamental do Copam para o aprimoramento das políticas públicas na área ambiental”, concluiu.

Considerações Finais 

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