A transição energética é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e econômica. No Brasil, a Lei nº 15.103 de 2025, que instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), consolida políticas públicas voltadas para a diversificação da matriz energética e a redução de emissões de carbono.

Objetivos estratégicos do Paten 

O Paten tem como pilares a inovação tecnológica, a modernização de infraestruturas e o financiamento de projetos sustentáveis. Com foco em energias limpas como hidrogênio verde, biometano e biocombustíveis, o programa também visa a valorização energética de resíduos sólidos, fortalecendo uma economia circular. Esse incentivo promove não apenas ganhos ambientais, mas também a competitividade industrial e inovação no setor energético. 

Mecanismos de financiamento: Fundo Verde e transação tributária 

O Fundo Verde, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é um instrumento fundamental para mitigar os riscos financeiros de projetos sustentáveis. Empresas podem integralizar créditos tributários, como precatórios, para obter financiamento e avançar em projetos de energia limpa. Paralelamente, a transação tributária permite a negociação de dívidas fiscais, condicionada à implementação de iniciativas de desenvolvimento sustentável. Esses mecanismos reduzem barreiras financeiras, fomentando investimentos essenciais para a transição energética. 

Impacto na economia e na matriz energética brasileira 

A lei incentiva a descarbonização dos setores de transporte e energia, bem como a expansão de fontes renováveis, como energia solar, eólica e biomassa. Projetos de infraestrutura para combustíveis limpos e tecnologias de captura de carbono também são estimulados. Essas ações posicionam o Brasil como um protagonista regional na adoção de energias limpas, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e contribuindo para metas climáticas globais. 

Com essa legislação, o país fortalece sua estratégia de desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econômico, inovação e responsabilidade ambiental. 

Considerações finais 

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Evylin Ivyen | Consultora Jurídica Pleno