A ação humana e as alterações climáticas têm ocasionado riscos constantes de queimadas e devastação, especialmente em períodos mais secos do ano. Só no primeiro semestre de 2024 o Brasil bateu recorde de queimadas, segundo levantamento realizado pela WWF-Brasil.

Ainda, válido destacar que no Pantanal foram detectados mais de três mil focos de queimadas, grande aumento em relação ao mesmo período no ano anterior. Na Amazônia, foram 12.696 focos de queimadas, um aumento de 76% em comparação ao mesmo período de 2023, o maior valor desde 2004.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), atenta ao problema, elaborou documento normativo com orientações para prevenção e combate a incêndios em áreas de vegetação, matas e florestas, que há dois anos contribui para que as agências públicas governamentais, o setor privado e a população tenham conhecimentos sobre o tema.

Insta salientar que, a Prática Recomendada ABNT PR 1014, especifica os requisitos mínimos e procedimentos básicos para o combate à incêndios em áreas rurais consolidadas ou nativas (florestas), para proteger a vida e o patrimônio, bem como para reduzir as consequências sociais e os danos ao meio ambiente.

Os incêndios em vegetação, matas e florestas formam condições de propagação do fogo distintas dos demais tipos de incêndio que devem ser prevenidos e controlados com técnicas e procedimentos específicos. Para prevenir e combater incêndios florestais, a Prática Recomendada abrange algumas informações, quais sejam:

• Característica dos incêndios;
• Medidas preventivas;
• Qualificação e capacitação das equipes combatentes;
• Utilização dos equipamentos de proteção individual, coletivos e ferramentas;
• Viaturas e aeronaves usadas nas operações;
• Investigação das causas e origens etc.

Ademais, a ABNT é protagonista no processo de desenvolvimento de Norma Internacional que define requisitos e procedimentos para combate a incêndios florestais, baseada na ABNT PR 1014:2021. A ideia é estabelecer condições para o combate de focos em áreas de vegetação, matas e florestas, visando contribuir para que as agências públicas, o setor privado e a população tenham conhecimentos gerais sobre o tema.

Além disso, o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas, Mario William Esper, destaca o seguinte: “A norma da ABNT, que é base para a norma internacional, foi elaborada utilizando melhores práticas adotadas no mercado brasileiro e referências técnicas estrangeiras e internacionais”.

Considerações Finais

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Juliana Amora | Assessoria Jurídica