SASSMAQ: o que é a certificação?

Conheça mais sobre o SASSMAQ

O SASSMAQ é uma Certificação criada pela Associação Brasileira de Indústrias Químicas (ABIQUIM). Trata-se de um Sistema de Avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade, direcionado, inicialmente, ao ramo rodoviário de transporte e logística de produtos químicos e petroquímicos, perigosos e não perigosos. Posteriormente, lançou-se o módulo de Estação de Limpeza, a fim de reduzir o risco de acidentes no processo de descontamização de tanques e embalagens utilizados no transporte e armazenamento de produtos químicos.

Então, atualmente, são dois os módulos SASSMAQ:

Rodoviário e
Estação de Limpeza.

A ABIQUIM está desenvolvendo outros módulos de Certificação SASSMAQ.

São eles:

Armazenagem,
Ferroviário,
Atendimento a Emergências e
Resíduos.

A implementação da Certificação SASSMAQ não é obrigatória, mas é um pré-requisito para as empresas que realizam o transporte de produtos químicos no território brasileiro. Ademais, o SASSMAQ é um ponto favorável à imagem da empresa, pois atesta a qualificação de suas operações, sendo capaz de produzir efeitos positivos para todos os agentes envolvidos. O SASSMAQ assegura a qualidade no transporte de produtos químicos, garantindo a proteção ao meio ambiente e a segurança e saúde dos trabalhadores.

Quais os requisitos para conseguir o SASSMAQ?

O Manual do SASSMAQ aponta uma série de requisitos para sua implementação, e uma delas é o atendimento aos requisitos legais. No módulo Rodoviário, devem ser observadas as seguintes normas:

Carga: obrigações aplicáveis ao tipo de carga transportada pelos veículos da empresa (ex.: cargas perigosas, não perigosas, líquidas, a granel, inerentes a um tipo específico de carga, tais como pilhas e baterias). Normas referentes à forma de transbordo (passar a carga de um veículo para o outro) e descarga dos veículos também são de interesse para o trabalho.
Documentação (condutor / transporte / veículo): obrigações voltadas ao porte de documentos que acobertam o transporte da carga, bem como documentos que qualificam os motoristas a transportarem determinada carga.
Embalagem / Contenção: regulamentação da forma de embalar, armazenar e/ou conter a carga transportada.
Equipamentos e Componentes: exigência e regulamentação de equipamentos e componentes que devem ser instalados nos veículos de transporte de cargas (ex.: tacógrafos, dispositivos de sinalização, lonas para cobertura da carga, etc.).
Fiscalização, infrações e penalidades: normas que estabelecem aplicação de penalidades e infrações pelo descumprimento das regras aplicáveis ao transporte de cargas, bem como normas que regulamentam os procedimentos administrativos de fiscalização e entrada de recursos pela aplicação das infrações e penalidades.
Incêndio: obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção e combate a incêndio nas instalações e edificações de apoio ao transporte (ex.: garagem, espaço de lavagem de veículos, etc.).
Meio Ambiente: aspectos e impactos ambientais gerados pelos veículos (ex.: emissões atmosféricas, uso de combustível, etc.) e nas instalações e edificações de apoio (licenciamento ambiental, gerenciamento dos resíduos sólidos, gerenciamento de efluentes líquidos, armazenamento de combustíveis e inflamáveis e incêndio).
Segurança e Saúde Ocupacional: perigos e riscos ocupacionais gerados em virtude da condução dos veículos (ex.: Pessoal (conscientização contra alcoolismo, capacitação), Exames dos colaboradores, EPIS, PGR, PCMSO) e presentes nas instalações de apoio (normas voltadas para as atividades executadas pelos trabalhadores alocados nas edificações, tais como: trabalho em altura, trabalho em espaço confinado, armazenamento de combustíveis e inflamáveis, etc.).
Tráfego: normas que restringem o tráfego de veículos em rodovias e/ou períodos específicos, contendo determinadas cargas (ex.: proibição de trânsito de caminhões em determinado horário, durante o período de carnaval; proibição de trânsito de caminhões transportando uma carga específica em determinada rodovia).
Veículos: regras sobre a adequação do veículo como um todo, requisitos que o veículo deve atender quando da sua fabricação até o seu uso.

A Ambipar possui a certificação SASSMAQ e é parceira da ABIQUIM! Conheça mais sobre essa Certificação que valorizará a imagem da sua empresa, além de comprovar sua capacidade junto aos fornecedores e reduzir os acidentes ambientais e ocupacionais.

Foi pensando em tudo isso que desenvolvemos o sistema LEGAL, cujo objetivo é mapear as obrigações aplicáveis à sua empresa e possibilitar seu gerenciamento, disponibilizando normas sobre meio ambiente, segurança, saúde ocupacional e qualidade, que regulamentam o transporte de produtos químicos (veículos) e instalações físicas de apoio (garagem, oficina mecânica, lavagem de veículos, pontos de abastecimento e armazenamento de cargas químicas).