Novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo

Como de praxe, o Corpo de Bombeiros do Estado de SP republicou todas as instruções técnicas emitidas por esse órgão, que orientam os empreendedores em relação às regras a serem observadas para prevenção, controle e combate ao incêndio nas edificações.

Considerando que historicamente o órgão é o pioneiro em inovações, seguido, posteriormente, pelos demais Estados, julgamos relevante destacar algumas alterações trazidas com essas publicações.

A maioria das Its possuem texto semelhante às edições anteriores com pequenas alterações de palavras ou organização dos tópicos das normas (alteração da numeração).  Todavia, merece destaque as alterações trazidas pela Instrução Técnica CB SP nº 16, de 05 de abril de 2019 – Gerenciamento de riscos de incêndio, anteriormente denominada Plano de Emergência. Essa IT ampliou o contexto do plano de atendimento a emergências a ser elaborado pelas empresas e introduziu o gerenciamento de risco.

A intenção do legislador foi, claramente, fomentar a cultura de gerenciamento de riscos de incêndios, bem como acidentes e demais emergências, nas organizações responsáveis pelas edificações e/ou áreas de risco.

A partir de agora, as empresas, devem, além de elaborar o plano de atendimento a emergências:

– Elaborar política de gerenciamento de riscos, sendo conveniente que esta estabeleça claramente os objetivos e o comprometimento da organização em relação ao gerenciamento de riscos;

– Elaborar e implementar processo de gerenciamento de riscos a partir de um plano de gerenciamento de riscos, em todos os níveis e funções pertinentes da organização, como parte de suas práticas e processos;

– Planejar o monitoramento e a análise crítica como parte do processo de gerenciamento de riscos e realizar checagem ou vigilância regulares.
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Cristiane Botelho Lourenço – sócia, auditora e consultora jurídica da Âmbito Negócios Sustentáveis