Agrotóxicos: revalidação por parte da ANVISA

Revalidação de Agrotóxicos pela ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA irá reavaliar o perfil toxicológico de ingredientes ativos que são base para os agrotóxicos à venda no Brasil, objetivando conferir se existe potencial cancerígeno ou de alterações endócrinas e reprodutivas, entre outros riscos à saúde humana.

O referido processo tem previsão de iniciar até o final do ano, com o lançamento de um edital para que fabricantes entreguem estudos a respeito de seus produtos.

Ao fim da reavaliação, o ingrediente ativo poderá ser banido do mercado brasileiro, passar a circular com restrições ou continuar sendo vendido normalmente, caso a conclusão seja de que não há riscos.

Inicialmente, a reavaliação considerará os seguintes princípios ativos:

Ingrediente ativo	Situação no Brasil	Situação na UE	Situação nos EUA
Carbendazim	Autorizado	Não autorizado	Não autorizado
Tiofanato Metílico	Autorizado	Autorizado	Autorizado
Epoxiconazol	Autorizado	Autorizado	Não autorizado
Procimidona	Autorizado	Não autorizado	Não autorizado
Clorpirifós	Autorizado	Será banido em 31/01/2020	Autorizado
Linurom	Autorizado	Não autorizado	Autorizado
Clorotalonil	Autorizado	Será banido em 20/11/2019	Autorizado

Fonte: ANVISA

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 221/18, as etapas do processo de revalidação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos, com indícios de alteração dos riscos à saúde humana, de competência da ANVISA, são as seguintes:

indicação dos ingredientes ativos de agrotóxicos para a reavaliação toxicológica;
seleção e definição do escopo da reavaliação;
divulgação do início da reavaliação;
protocolo de documentos pelas empresas registrantes;
análise técnica e elaboração da nota técnica preliminar;
publicação da consulta pública da proposta de RDC;
elaboração da nota técnica conclusiva;
publicação da RDC;
implementação da (s) medida (s) regulatória (s), se for o caso.

Após essas etapas, o resultado da reavaliação é submetido à apreciação da Diretoria Colegiada da ANVISA, que profere a decisão final sobre os riscos à saúde humana do agrotóxico reavaliado, que é publicada por meio de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC.

Visando o acompanhamento das regras sobre agroquímicos no Brasil, a assinatura do Sistema LEGAL torna-se de fundamental importância para as empresas que usam ou fabricam tais produtos. Para mais informações, entre em contato com a Âmbito Negócios Sustentáveis.