A retomada das atividades de trabalho presenciais na Pandemia

A retomada do trabalho presencial na Pandemia.

Com o avanço da vacinação contra o vírus Sars-CoV-2, muitas empresas e órgãos estão retomando o trabalho presencial na Pandemia. Para isso, algumas medidas são fundamentais para evitar o contágio e a proliferação do vírus, com o fito de preservar a segurança e saúde de todos.

O retorno ao trabalho presencial fica a critério do empregador, e não há prazo previsto em lei para sua renomada. A única exigência é que o trabalhador deve ser comunicado formalmente, por meio de comunicação escrita ou eletrônica, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Muitos órgãos públicos estão exigindo a volta dos servidores que já receberam as duas doses da vacina. Com isso, as atividades estatais que estavam suspensas estão sendo retomadas de maneira gradual.

Ainda não foi vacinado(a)?

Os colaboradores de empresas privadas, ainda que não tenham se vacinado, não podem se recusar à volta ao trabalho presencial, salvo se houver atestado médico comprovando algum impedimento. Se o empregado tiver uma justificativa razoável, também poderá permanecer home office, caso este em que deverá ser ajustado com a empresa.

Além dos colaboradores que estão de atestado médico, as gestantes também permanecerão trabalhando home office, pois a Lei Federal nº 14.151, de 12/05/2021, as garantiu tal direito. É importante frisar que a Covid-19 não é considerada doença profissional, salvo nos casos de comprovado nexo de causalidade, como por exemplo, profissionais da área da saúde.

Nesse contexto, as empresas devem garantir medidas sanitárias para receber os colaboradores. Dentre elas, destacam-se: o aumento na rotina de limpeza dos ambientes e higienização dos instrumentos de trabalho; a disponibilização de máscaras faciais e fiscalização do uso; a garanta do distanciamento entre as pessoas; a flexibilização do horário de trabalho; a priorização de reuniões por videoconferência; e evitar viagens de trabalho.

Outrossim, as empresas podem fazer campanhas de orientação e prevenção ao novo coronavírus, bem como criar grupos de fiscalização e combate ao vírus, além de monitorar a saúde dos colaboradores e acompanhar aqueles que estejam com sintomas suspeitos.

Sua empresa precisa de orientações acerca dos cuidados para a volta ao trabalho presencial? Requisitos Legais?  Âmbito – Ambipar está à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas.

Amanda Bicalho Fernandes – Analista de Consultoria – OAB/MG: 167.727