Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas: um incentivo ao Agronegócio Brasileiro

Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas – PNDF

Com a publicação da Portaria MAPA 111, de 04/06/19 (publicada no Diário Oficial da União de 05/06/19), foi aprovado o Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas – PNDF, estabelecendo os objetivos que nortearão a Política Agrícola para Florestas Plantadas, bem como as ações do Governo Federal para o desenvolvimento do setor florestal comercial. O referido Plano apresenta o diagnóstico do setor de florestas plantadas e o cenário e tendências internacionais e macroeconômicas do segmento. Além disso, traça a meta nacional florestal visando mais de 2 milhões de hectares plantados com florestas comerciais até 2030.

Dentro do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas – PNDF foram definidos os principais objetivos:

Fortalecer institucionalmente o setor de florestas plantadas

Principal ação: Fortalecer a Câmara Setorial da Cadeia de Florestas Plantadas e incentivar a criação de câmaras setoriais estaduais.

Desburocratizar, aprimorar e fortalecer o sistema de defesa sanitária florestal

Principal ação: Desburocratizar o registro de defensivos agrícolas necessários para o controle de pragas e doenças do setor florestal e incluir produtos para controle de pragas florestais nas listas de prioridades de registro do governo.

Ampliar a base de dados e informações sobre florestas plantadas

Principal ação: Realizar parceria com o Serviço Florestal Brasileiro para acesso aos dados sobre florestas plantadas do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR.

Ampliar a capacitação da mão-de-obra, a difusão do conhecimento e a extensão rural em florestas plantadas

Principal ação: Aprimorar, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro, parâmetros técnicos e modelos para a recuperação da reserva legal, conciliando produção e recuperação florestal.

Atrair mais investimentos privados e adequar as políticas de crédito e gestão de risco rural ao setor de florestas plantadas

Principal ação: Analisar e adequar as condições de crédito oferecidas pelo Programa ABC, especialmente no que tange a carência para o cultivo de pinus e outras espécies florestais de ciclo longo.

Investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de florestas plantadas e seus produtos

Principal ação: Financiar ações de P&D relacionadas ao incremento de usos da madeira (usos tradicionais e novos usos) capaz de gerar demanda adicional.

Aumentar a demanda por produtos florestais

Principais ações:
- Incentivar a utilização de madeira e produtos de base florestal nos programas de governo.
- Criar mecanismos de valorização dos créditos de carbono no Brasil e reconhecer o papel das florestas plantadas na remoção e estoque de CO2.
- Reduzir o desmatamento ilegal.

Desburocratizar os processos de concessão de licenças ambientais

Principais ações:
- Excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
- Capacitar os técnicos dos órgãos competentes.
- Promover a certificação florestal, de reconhecimento internacional e auditoria de terceira parte, como uma alternativa de facilitação dos processos de licenciamento.

Simplificar o sistema tributário, reduzir alíquotas de impostos e encargos sobre o setor

Por fim, é importante registrar que mesmo sendo um documento voltado para a atuação do Poder Público, especificamente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o conhecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas – PNDF por parte das empresas florestais e da sociedade em geral se mostra pertinente, uma vez que é dada maior clareza quanto às diretrizes governamentais para o setor de agronegócios.

Para mais informações sobre as regras normativas do Setor Florestal Brasileiro entre em contato com um especialista Ambipar | Âmbito