A primeira legislação ambiental foi o Código Florestal de 1965
Lei nº 4.771/1965
e posteriormente
foram publicadas:
Lei nº 5.197/1967
Decreto-Lei nº 221/1967
Lei nº 6.938/1981
Atualmente, a norma mais importante da legislação ambiental, tida como pilar ambiental, está no artigo 225 da Constituição Federal, que prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Lei nº 9.605/1998
Lei nº 12.305/2010
Lei nº 12.651/2012
Com o desenvolvimento das atividades industriais e com o avanço da tecnologia, as legislações ambientais foram sofrendo atualizações constantes, a fim de se adequarem à realidade brasileira. Assim, percebe-se que a legislação ambiental Brasileira vem se aprimorando, a fim de garantir a continuidade das atividades econômicas com a redução e mitigação dos impactos ambientais. negativos.
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