As plataformas SOGI e Consultoria On-line, bem como todos os seus módulos, funcionalidades, produtos e serviços associados, são disponibilizados e operados por AMBIPAR ESG (doravante denominada “AMBIPAR ESG”).
Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização das plataformas, incluindo, mas não se limitando a: seus ambientes web, aplicativos móveis, sistemas integrados e demais soluções tecnológicas fornecidas.
Considerando que algumas soluções podem ser executadas em computadores, smartphones, tablets ou outros dispositivos eletrônicos, o usuário reconhece e concorda que:
A AMBIPAR ESG, no âmbito dos serviços e soluções contratadas, presta as garantias a seguir descritas:
A AMBIPAR ESG compromete-se a atender integralmente às leis, normas, regulamentos e demais requisitos legais e contratuais aplicáveis às suas atividades, produtos e serviços, incluindo, quando pertinente, obrigações relacionadas à segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e das normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701.
A AMBIPAR ESG responderá por ações e/ou omissões comprovadamente caracterizadas como imperícia, imprudência, negligência ou violação legal relacionadas diretamente aos serviços prestados, excetuadas as hipóteses de caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da CONTRATANTE ou de terceiros não homologados.
A AMBIPAR ESG garante, sem ônus adicional à CONTRATANTE, a correção ou o refazimento de serviços que apresentem falhas técnicas atribuíveis à sua responsabilidade, desde que respeitadas as limitações previstas no item anterior e mediante notificação formal dentro de prazo razoável.
A AMBIPAR ESG adota medidas técnicas e administrativas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações inseridas no SISTEMA, incluindo, mas não se limitando a:
Restaurações solicitadas por erro, mau uso ou solicitação indevida da CONTRATANTE poderão gerar cobrança adicional, mediante prévia comunicação.
A AMBIPAR ESG poderá realizar manutenções preventivas, corretivas ou evolutivas nas plataformas, sempre que necessário para garantir segurança, desempenho e atualização tecnológica, mediante aviso prévio à CONTRATANTE com antecedência mínima de 05 dias situações emergenciais.
A AMBIPAR ESG garante o armazenamento dos registros de e-mails enviados por meio do SISTEMA pelo período de até 3 (três) meses para fins de rastreabilidade, auditoria e suporte técnico, respeitadas as políticas internas de retenção e descarte seguro.
A AMBIPAR ESG não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações realizadas por terceiros não homologados, incluindo integrações, customizações ou modificações técnicas efetuadas fora do escopo contratado.
As informações legais disponibilizadas no SOGI são elaboradas com base em fontes oficiais e critérios reconhecidos de qualidade, atualidade e confiabilidade.
Entretanto, eventuais interpretações, recomendações e observações fornecidas possuem caráter consultivo e não substituem análise jurídica específica ou decisões administrativas da CONTRATANTE.
Para assegurar a proteção das informações trafegadas, a AMBIPAR ESG utiliza mecanismos de segurança reconhecidos, incluindo AMBIPAR ESG, visando prevenir interceptações e acessos não autorizados durante a transmissão de dados.
Eventuais indisponibilidades deverão ser formalmente comunicadas pela CONTRATANTE por meio de notificação via e-mail, contendo, sempre que possível:
Caso a CONTRATANTE permita ou libere acesso às plataformas a terceiros não autorizados, ou compartilhe credenciais de forma indevida, assumirá integral responsabilidade por quaisquer consequências decorrentes, incluindo incidentes de segurança e violação de confidencialidade.
A AMBIPAR ESG concede à CONTRATANTE o direito de uso dos SISTEMAS (Plataformas SOGI e Consultoria On-line) em caráter não exclusivo, intransferível e limitado à vigência contratual, exclusivamente para as finalidades previstas neste instrumento.
Não estão incluídas neste Termo:
Qualquer uso diverso do previsto poderá resultar na suspensão do acesso aos SISTEMAS, sem prejuízo das medidas contratuais cabíveis.
O suporte técnico será disponibilizado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30 (horário de Brasília), por meio dos canais oficiais informados pela AMBIPAR ESG.
A metodologia, arquitetura, layout, fluxos, códigos-fonte, funcionalidades, conteúdos técnicos e demais elementos que compõem os SISTEMAS constituem propriedade intelectual exclusiva da AMBIPAR ESG, sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa, cessão, sublicenciamento ou exploração econômica sem autorização expressa.
A AMBIPAR ESG não se responsabiliza por:
A responsabilidade da AMBIPAR ESG restringe-se exclusivamente ao correto funcionamento dos SISTEMAS, nos limites deste instrumento.
A AMBIPAR ESG é responsável pela qualidade e desempenho dos serviços contratados, comprometendo-se a manter padrões adequados de funcionamento, suporte e evolução contínua das soluções fornecidas.
Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): A CONTRATANTE declara-se CONTROLADORA dos Dados Pessoais inseridos nos SISTEMAS, sendo responsável por definir as finalidades, a base legal e prestar informações aos titulares.
A AMBIPAR ESG atua como OPERADORA de Dados Pessoais, realizando o tratamento exclusivamente conforme as instruções da CONTRATANTE e apenas para fins de execução do contrato e prestação dos serviços.
No âmbito da execução contratual, poderão ser tratados, conforme aplicável:
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
O tratamento de dados pessoais ocorre, predominantemente, com fundamento na execução do contrato e no cumprimento de obrigações legais, sendo o consentimento utilizado apenas quando estritamente necessário, conforme a legislação aplicável.
A AMBIPAR ESG não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas em caso de obrigação legal / ordem judicial.
A AMBIPAR ESG adota controles técnicos e administrativos compatíveis com as normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701, incluindo, entre outros:
Os titulares de dados pessoais poderão exercer seus direitos previstos na LGPD por meio dos canais indicados abaixo.
A AMBIPAR ESG, na qualidade de OPERADORA, prestará apoio técnico à CONTRATANTE sempre que necessário para viabilizar o atendimento das solicitações.
📩 suportetecnico.esg@ambipar.com / dpo.esg@ambipar.com / clique aqui
A AMBIPAR ESG comunicará à CONTRATANTE, em prazo razoável, a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais tratados no âmbito do SISTEMA, conforme procedimento interno de gestão de incidentes.
Os SISTEMAS utilizam cookies e tecnologias similares para:
Cookies não essenciais somente serão utilizados quando exigido pela legislação aplicável.
O usuário poderá gerenciar ou bloquear cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies poderá comprometer funcionalidades do SISTEMA.
Ao utilizar os SISTEMAS, a CONTRATANTE declara que:
O aceite eletrônico destes Termos possui plena validade jurídica, produzindo os mesmos efeitos de assinatura física, nos termos da legislação vigente.
A CONTRATANTE declara ciência e manifesta consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da execução contratual, em conformidade com a AMBIPAR ESG.
A AMBIPAR ESG compromete-se a tratar os dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e necessárias à prestação dos serviços, adotando medidas de segurança compatíveis e respeitando os direitos dos titulares.
Declaro que li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Uso de Cookies para utilização do Sistema SOGI e Consultoria On-line.