TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental) – Atualizações Monetárias

A nova atualização monetária da taxa de controle e fiscalização ambiental emitida pelo Ibama estabeleceu valores que podem variar em até 157% de aumento. ”

O planejamento é parte essencial de toda ação bem-sucedida, sobretudo, quando o impacto é financeiro. Pessoas e empresas que não estão atentas às suas contas podem levar sustos em um futuro breve e até prejudicar o orçamento previsto.

Foi publicada no último dia 30 de setembro a Portaria Interministerial nº 812/15, que atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA.

Dentre os valores atualizados, temos aqueles devidos a Título de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, relacionadas no Anexo IX da Lei nº 6.938/81.

A nova atualização monetária estabeleceu os seguintes valores:

Potencial de Poluição, Grau de utilização de Recursos Naturais

Pessoa Física

Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

Empresa de Médio Porte

Empresa de Grande Porte

Pequeno R$ 289,84 R$ 579,67 R$ 1.159,35
Médio R$ 463,74 R$ 927,48 R$ 2.318,69
Alto R$ 128,80 R$ 579,67 R$ 1.159,35 R$ 5.796,73

Para informações mais detalhadas sobre a tabela de preços dos serviços e produtos cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis consulte a Portaria na integra através do link abaixo:

Portaria

É importante reforçar a necessidade das empresas que possuem pendências junto ao IBAMA, de procurar o órgão o quanto antes. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis está mobilizando equipes para fiscalizar e autuar empresas que não estão com seus devidos cadastros em regularidade. Essa ação já teve início e, inclusive, tivemos ciência de algumas organizações que já foram autuadas.

Previna-se e não deixe que sua empresa seja autuada. Entre em contato com nossa equipe para um diagnóstico sobre a situação de sua empresa e regularização junto ao IBAMA. Evite transtornos, multas e gastos além do necessário para manter suas atividades em perfeita regularidade.

Rafael Henrique Lopes Silva
Auditor e Consultor Jurídico
OAB/MG 151.975