Saiba como a 21ª Conferência do Clima (COP 21) pode afetar o seu negócio

Possivelmente você já deve ter escutado falar sobre COP. Mas você sabe o que essa sigla significa?

A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção do Clima das Nações Unidas e reúne regularmente os países que assinaram e ratificaram a Convenção e o Protocolo de Kyoto. Suas decisões são soberanas e obrigam todos os signatários. Os países membros já se reuniram 21 vezes até hoje em conferências desse tipo.

A 21ª Conferência Mundial sobre o Clima (COP 21) foi a última conferência realizada e ocorreu entre os dias 30 de novembro a 12 de dezembro de 2015 em Paris e teve como principal objetivo costurar um novo acordo entre os países para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, diminuindo o aquecimento global e em consequência limitar o aumento da temperatura global.

Neste encontro foi assinado o Acordo de Paris, que estabeleceu algumas medidas para o grupo de países participantes, tais como as abaixo destacadas:

– fazer com que todos os países signatários da Convenção do Clima (ocorrida em 1992) se comprometam a adotar medidas de combate à mudança climática;

– estabelecer como teto para o aquecimento global, algo entorno de 1,5ºC;

– indicar o valor de US$ 100 bilhões por ano como piso para a ajuda dos países mais ricos aos mais pobres, até 2025; e

– determinar o balanço global das metas nacionais a cada 5 anos.

Ocorre, porém, que este acordo tem a previsão de entrar em vigor somente em 2020, pois antes da sua real aplicabilidade, ainda devem ocorrer a cerimônia de assinatura agendada para a próxima semana (22 de abril de 2016) e o posterior processo de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão de pelo menos 55 países parte da Convenção-Quadro, representando no mínimo 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa.

O resultado das discussões foi bastante otimista. Houve grande progresso no debate sobre o aquecimento global, porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Todo esse movimento gerou reflexos em nosso país, repercussões essas similares ao que ocorreu com a adesão do Brasil ao Protocolo de Kyoto.

Após a aprovação do Acordo de Paris, os países signatários estabelecerão suas metas para a redução dos gases de efeito estufa. Com base nas metas apresentadas aos demais membros do Acordo de Paris, o Brasil elaborará normas internas (Leis, Decretos, etc.), contendo regras que promoverão na prática a redução da emissão de gases e, consequentemente, o atingimento das metas propostas por ele.

É exatamente neste ponto que tal artigo se conecta diretamente a você e sua empresa. As áreas responsáveis pelo acompanhamento e atendimento aos requisitos legais ambientais devem ficar atentas ao movimento que se concretizará com o andamento do processo descrito acima. O cenário normativo será impactado e com isso as empresas deverão adequar-se às novas regras.

Assim, para não correr o risco de ficar desatualizado com a publicação das normas aplicáveis à sua atividade, a Âmbito oferece o Clipping Projetos de Lei, um banco de dados, via web, com propostas em trâmite no Congresso Nacional, Senado, Assembleia e Câmara que podem virar legislação.

Saia na frente e descubra as tendências normativas para seu sistema de gestão e os impactos que a legislação pode provocar em seu negócio!

Jussara Rocha Tibério  Advogada (OAB/MG 124.949)