Os benefícios da implantação e manutenção de um Sistema de Gestão Ambiental – SGA.

O Estado do Rio Grande do Sul, através da Portaria FEPAM 32/16, permitiu a utilização do Relatório das Auditorias de Certificação, Manutenção e Recertificação em substituição a execução da auditoria ambiental compulsória.

As auditorias ambientais periódicas precisam ser feitas a cada 2 anos ou de acordo com histórico dos problemas ambientais da atividade, e seu relatório serve de base para a renovação do licenciamento ambiental do empreendimento.

Esse tipo de auditoria é exigido de toda atividade de elevado potencial poluidor ou processo de grande complexidade ou ainda de acordo com o histórico de seus problemas ambientais.

As empresas que possuem Sistema de Gestão Ambiental – SGA, certificado por norma nacional ou internacional, podem utilizar o Relatório das Auditorias de Certificação, Manutenção e Recertificação, desde que o Relatório atenda aos critérios e diretrizes previstos na norma.

A norma não exige que empresas tenham Sistema de Gestão Ambiental – SGA certificado, mas diante de seu objetivo em verificar o cumprimento da legislação ambiental aplicável e avaliar o desempenho da gestão ambiental das atividades no Estado, a norma traz um benefício a quem o tem.

Maria Izabel Alves – OAB/MG 112.873
Advogada, Gerente de Negócios e Sócia da Âmbito