Novas alterações da NR-12: visão de análise de risco em atividades com máquinas e equipamentos

No dia 09 de fevereiro de 2018, foi publicada a Portaria MTE nº 98, de 08/02/18, trazendo algumas alterações no texto da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

As alterações trazidas pela referida Portaria variam entre a inserção de conceitos para melhor entendimento do texto da norma, bem como criação de novas regras voltadas à segurança dos operadores de máquinas e equipamentos, considerando o levantamento de riscos inerentes às atividades envolvendo tais dispositivos.

Analisando tais alterações de forma sistêmica, podemos destacar que a grande mudança trazida para o texto da NR-12 foi no tocante à criação de regras voltadas para a segurança dos operadores de máquinas e equipamentos, bem como as pessoas que circulam em suas zonas de risco, considerando a análise dos riscos levantados para as atividades envolvendo tais dispositivos. Como forma de ilustrar este entendimento, destacamos a incorporação dos conceitos de Apreciação de Risco, Análise de Risco e Avaliação de Risco identificados nas atividades realizadas com máquinas e equipamentos.

Segundo o novo texto da NR-12, entende-se por:
Apreciação de Risco: Processo completo que compreende a análise de risco e a avaliação de risco. (NBR 12.100).
Análise de Risco: Combinação da especificação dos limites da máquina, identificação de perigos e estimativa de riscos. (NBR 12.100).
Avaliação de Risco: julgamento com base na análise de risco, do quanto os objetivos de redução de risco foram atingidos. (NBR 12.100).
Além dos novos conceitos inseridos na NR-12, também foram criadas algumas regras em virtude da nova visão de análise de riscos voltadas para as atividades envolvendo máquinas e equipamentos. Ressaltamos algumas delas:

12.51. Sempre que forem utilizados sistemas de segurança, inclusive proteções distantes, com possibilidade de alguma pessoa ficar na zona de perigo, deve ser adotada uma das seguintes medidas adicionais de proteção coletiva para impedir a partida da máquina enquanto houver pessoas nessa zona:

a) sensoriamento da presença de pessoas;
 b) proteções móveis ou sensores de segurança na entrada ou acesso à zona de perigo, associadas a rearme (“reset”) manual.

 12.51.1 A localização dos atuadores de rearme (“reset”) manual deve permitir uma visão completa da zona protegida pelo sistema.
 12.51.2 Quando não for possível o cumprimento da exigência do item 12.51.1, deve ser adotado o sensoriamento da presença de pessoas nas zonas de perigo com a visualização obstruída, ou a adoção de sistema que exija a ida à zona de perigo não visualizada, como, por exemplo, duplo rearme (“reset”).
 12.51.3 Deve haver dispositivos de parada de emergência localizados no interior da zona protegida pelo sistema, bem como meios de liberar pessoas presas dentro dela.
7.3 O uso de Cesto Suspenso para o transbordo de pessoas entre cais e embarcação, deve atender, adicionalmente, aos seguintes requisitos:

 a) deve ser emitida uma Permissão de Trabalho para a operação, cujo prazo de validade será, no máximo, aquele da jornada de trabalho do operador do equipamento de guindar;
 b) deve ser registrado o nome de cada transbordado;
 c) deve ser realizada, antes da entrada dos transbordados na caçamba, tanto a bordo da embarcação quanto no cais, uma instrução de segurança sobre as regras a serem observadas pelos mesmos durante o transbordo;
 d) para atividades sobre a água, todas as pessoas transbordadas devem utilizar coletes salva-vidas homologados pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.
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Jussara Rocha Tibério – OAB/MG – 124.949 – Sócia /Consultoria Jurídica da Âmbito Homem e Ambiente.