Licença Eletrônica de Documento de Origem Florestal (DOF)

A Instrução Normativa IBAMA n.º 07/2014 trouxe importantes alterações e atualizações ao texto da Instrução Normativa IBAMA n.º 21/2013, a qual dispõe sobre a licença eletrônica denominada Documento de Origem Florestal (DOF), destinada a regular o transporte, o beneficiamento, o comércio, o consumo e o armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.

O DOF substituiu a Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF), sendo, atualmente, o documento obrigatório para o acompanhar o produto ou subproduto florestal produtos florestais de origem nativa, da origem ao destino.

O acesso ao Sistema DOF poderá ser realizado por qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e em situação regular perante o IBAMA, por meio do site indicado, clique aqui.

Conforme determinação do IBAMA, desde 1º de janeiro de 2014 já está disponível o acesso eletrônico facultativo ao Sistema.

A novidade é que a partir de 30 de junho de 2014 o acesso ELETRÔNICO será obrigatório para a validação dos usuários do Sistema, atingindo inclusive aqueles que realizavam acesso por meio de seu ambiente interno.

Assim, todos os utilizadores deverão providenciar os seus próprios certificados até antes do encerramento do prazo estabelecido, conforme especificações a serem fornecidas pelo IBAMA.

A validação do DOF poderá ocorrer em até 5 (cinco) dias após a emissão do documento.

No entanto, o usuário não poderá utilizar o DOF em data anterior ao início de sua validade nem posterior ao término da mesma, sob pena de caracterização de irregularidade. Atente-se!

Fiquem atentos, pois o não cumprimento dos procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa sujeitará o usuário infrator às penalidades apontadas na Lei n.º 9.605/98, bem como no Decreto n.º 6.514/08.