Agora é a vez das lâmpadas!

Fazendo valer a Política Nacional de Resíduos Sólidos e ampliando a rede de logística reversa, a Resolução CONMETRO 1/16reforçou a participação obrigatória de fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes, no sistema de logística reversa.

O ponto alto da norma é que ela determina a logística reversa como um requisito de conformidade para importação e comercialização desses produtos. Além de prever uma anuência prévia do Inmetro para a importação desses produtos.

Fabricantes e importadores terão que agilizar suas ações, pois as imposições da norma passam a ser válidas a partir de 06/10/16.

Para geradores de resíduos de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes abre-se mais uma possibilidade de destinação através da utilização da logística reversa com a devolução das mesmas aos fabricantes e importadores.

Maria Izabel Alves – OAB/MG 112.873
Advogada, Gerente de Negócios e Sócia da Âmbito