CADRI: Tudo o que você precisa saber

CADRI: Tudo o que você precisa saber

É uma prática comum dos órgãos ambientais criar mecanismos para efetuar o controle de atividades potencialmente poluidoras. Nessa linha de raciocínio os Estados de São Paulo e Goiás possuem o CADRI e CADRE, respectivamente, visando monitorar os resíduos perigosos gerados em seus Estados.

Um ponto importante sobre o CADRI é que ele carece de normas que o regulamente, existindo somente uma menção do valor para expedição do documento no artigo 74 do Decreto estadual nº 8.468/76. Assim, a rigor não há a obrigação legal a ser atendida, porém, a CETESB mesmo assim exige o documento CADRI para resíduos Classe I (perigosos) e para os “resíduos de interesse” listados em seu site, (o que é juridicamente questionável, todavia, esse é um ponto a ser abordado em uma outra oportunidade).

Frisa-se que é dispensada a obtenção de CADRIs extras para o transporte e destinação, uma vez que o CADRI obtido pelo gerador abrange estas duas atividades.

Frisa-se que é dispensada a obtenção de CADRIs extras para o transporte e destinação, uma vez que o CADRI obtido pelo gerador abrange estas duas atividades.

Considerando que o CADRI é um documento exigido pela CETESB, ressalta-se que ele deve ser obtido pelo gerador do resíduo, que é legalmente responsável por sua destinação, e é válido para as condições nele aprovadas com base nas informações sobre geração, composição e destinação de resíduos industriais fornecidas pela empresa.

• Impresso denominado “Solicitação de”, utilizado para quaisquer pedidos de Licenças, Certificados ou Pareceres;

• Impresso denominado “Solicitação de”, utilizado para quaisquer pedidos de Licenças, Certificados ou Pareceres;

Para obtenção do CADRI, deve o interessado comparecer na agência ambiental da CETESB, visando receber a orientação para a formalização do pedido de CADRI. A documentação necessária para formalizar o pedido do referido Certificado é constituída de:

Para obtenção do CADRI, deve o interessado comparecer na agência ambiental da CETESB, visando receber a orientação para a formalização do pedido de CADRI. A documentação necessária para formalizar o pedido do referido Certificado é constituída de:

• Impresso MCE – Resíduos Industriais – Folha Adicional, com informações sobre geração, composição e destinação de resíduos industriais;

• Impresso MCE – Resíduos Industriais – Folha Adicional, com informações sobre geração, composição e destinação de resíduos industriais;

• Carta de Anuência, do local de destino dos resíduos;

• Carta de Anuência, do local de destino dos resíduos;

• Licença e autorização específica do órgão ambiental do Estado de destino, quando se tratar de encaminhamento a outro Estado;

• Licença e autorização específica do órgão ambiental do Estado de destino, quando se tratar de encaminhamento a outro Estado;

• Procuração, quando for o caso.

• Procuração, quando for o caso.

Importância da obtenção do CADRI

Importância da obtenção do CADRI

Apesar da falta de regulamentação legal, é importante a obtenção de CADRI para a comprovação da destinação adequada dos resíduos gerados no empreendimento, evitando-se assim questionamentos em auditorias e/ou fiscalizações.

Apesar da falta de regulamentação legal, é importante a obtenção de CADRI para a comprovação da destinação adequada dos resíduos gerados no empreendimento, evitando-se assim questionamentos em auditorias e/ou fiscalizações.

Sistemas de gestão para controle

Sistemas de gestão para controle

A Âmbito Negócios Sustentáveis fornece, por meio do Sistema ÍMPAR, uma solução tecnológica para que as Empresas gerenciem corretamente os seus CADRIs. Através desse Sistema é possível armazenar os CADRIs, controlar sua validade e apresentá-los durante fiscalizações/auditorias.

A Âmbito Negócios Sustentáveis fornece, por meio do Sistema ÍMPAR, uma solução tecnológica para que as Empresas gerenciem corretamente os seus CADRIs. Através desse Sistema é possível armazenar os CADRIs, controlar sua validade e apresentá-los durante fiscalizações/auditorias.

Baixe Grátis

Baixe Grátis

Acesse o Blog

Acesse o Blog